REVISITA: AS BOAS PRÁTICAS NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO. PARTE 2

Honoráveis Ouvintes! Sejam muito bem-vindos a mais um episódio do Hextramuros! Sou Washington Clark dos Santos, seu anfitrião! No conteúdo de hoje, Concluo a repaginação da entrevista disponibilizada em julho de dois mil e vinte e dois, originada de uma conversa por aplicativo de videoconferência com Sandro Abel Souza Barradas, policial penal federal e Diretor de Políticas Penitenciárias do então Departamento Penitenciário Nacional, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, na qual coletei a avaliação dele acerca das boas práticas implantadas em diversas unidades da federação no tocante à utilização da mão de obra prisional e ensino nas unidades carcerárias, bem como sobre as ações desenvolvidas por aquela diretoria para o fomento e incentivo à aproximação com o setor fabril e instituições de ensino para a melhoria do sistema prisional. Indo direto ao ponto, Abel, como você contextualizou a questão de retomada de controle com o avanço em direção à questão da educação e do trabalho, nada mais oportuno do que nós falarmos do profissional que liderou e implantou a Doutrina de Intervenção Tática no Sistema prisional brasileiro:

Para falar dos resultados, acho que o principal é falar do personagem Mauro Albuquerque. Quando a gente fala em personagens, são pessoas que realmente contribuíram para o nosso sistema prisional. Acho que o Mauro já pegou, no mínimo, a transição de três ou quatro gerações de policiais penais do Brasil! Falar do Mauro, é importante a gente retornar para a década de 90, o policial militar. Aquele mesmo policial, claro que com muito mais sabedoria hoje, mas é o mesmo, é a mesma mente brilhante de hoje como gestor. E ao entrar para o sistema prisional, claro, da juventude, era aquele homem de andar no meio dos presos e já com “preparação choqueana”, uma visão de choque, de imobilização, ele começa a ver que aquilo tinha que ter uma mudança naquele ambiente. O Mauro começa a implementar, já no início do ano dois mil, como servidor da Secretaria de Segurança Pública, começou a vivenciar aquele ambiente prisional e treinando seu plantão para que o policial, o servidor da época, não fosse refém dos presos. Se fosse, como ele saía daquilo. Mauro sai do plantão e treina todos os plantões e aí começa um novo processo de transformação e a cada treinamento ele começa a perceber: funciona, dá certo! Se nós quisermos controlar o sistema prisional, a gente consegue. E aí veio uma rebelião no ano de dois mil. Foi a última rebelião do Distrito Federal. E quando terminou a rebelião, o Mauro foi chamado. Ele falou. Criar a GEPOI. E ali começa um processo. Ele, com as técnicas implementadas, é experimentado no Rio de Janeiro. Já na parceria, formatando o GIR, o grupo de intervenção do Rio, tem uma rebelião. Lá tinha muitas rebeliões! E ocorre uma operação. E não deu tempo da ordem. eles já fizeram a intervenção e conseguiram ter um resultado extraordinário e ali o Mauro percebeu, isso aqui dá pra ir pra qualquer lugar essa técnica e aí começou a fazer os pequenos cursos de intervenção até que ele foi reconhecido e chamado para fazer uma consultoria pra ver se o procedimento dos federais (presídios) seria bom e o ministro da época convidou o Mauro para ser nosso instrutor e a mentalidade dele foi implementada nos presídios federais. Procedimento! Procedimento! Essa foi a palavra que nós tanto ouvimos. E, acima de tudo, a geração do sistema penitenciário federal, que hoje segue o mesmo padrão. Do último concurso ao primeiro, a essência, claro que teve avanços nas matérias, mas a base da formação é a mesma! Eu vou antecipar para a gente chegar na nossa fala, que é o trabalho prisional. Em dois mil e dezessete, o DEPEN, junto com o Mauro e todos os estados, ou quase toda a Federação, vão ao Rio Grande do Norte. Pouco tempo depois o Mauro vira secretário. Só que no Rio Grande do Norte, ele não tem dinheiro de investimento. E se você olhar os painéis do DEPEN, você vai ver que muitos dos investimentos de construção, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e os outros são do DEPEN. Então você tem uma escassez de recurso muito grande. Mas esse recurso, igual ao Roraima, executado, transformaram o sistema prisional! E de novo, eu vou falar muito do Fundo, também, uma ferramenta importante! Ele recebe um convite para ir para o Ceará. Em 30 dias, Mauro Albuquerque e toda sua equipe fecham 106 cadeias. Das 106, 96 são fechadas e 10 disponíveis para APACs. Só que o Ceará já tinha um fundo rotativo! O Ceará está levando empresas e mais empresas para conhecer. Hoje, o Ceará, para você entender a proporção: cadeias limpas, organizadas! E a meta é: todos os presos em atividades educacionais. Todos os presos em leitura, em atividades culturais, em ampliação da formação do ensino informal! Nesse caso, nós dependemos de outras instituições como o MEC, Secretaria de Educação, e às vezes o sistema não estava preparado para isso. Só para vocês terem ideia, ainda bem que tinha algumas salas no Ceará! Só que as salas nunca imaginaram ter fila de espera para entrar naquelas pequenas salas. E esse é o caminho para o nosso sistema prisional. Porque quando nós estivermos preparados, e já estamos fazendo, nós vamos ter que ajudar a América Latina, porque em muitos locais os gestores prisionais estão se perdendo. E quando descobrirem, pode ser que leve os anos que o Brasil levou pra se descobrir, para se achar. Esse é o caminho. E nós estamos neles, firmes e fortes, com muito entusiasmo!

Abel, quando falaste com muita propriedade sobre a capacidade do Mauro de treinar policiais penais pelo Brasil afora e da importância que é a unidade prisional ter segurança para que atraia esses empresários, Como demonstrar ao empresariado que o ambiente prisional é seguro e controlado o suficiente para receber investimentos e atividades com o uso da mão de obra prisional?

Para fechar essa etapa, é muito bacana contextualizar. A gente pode pensar em dois extremos. O extremo da total liberdade daquela unidade aonde você pode chegar lá e não ter efetivo e ser um local que você consiga instalar um galpão. E a informação mais preciosa; primeiro: que se o gestor foi atrás do empreendedor e sabe que pode botar no extremo que não tem um protocolo de segurança rígido, mas existe um perfil do preso e esse perfil gera uma segurança dinâmica que a gente possa ter trabalho, educação e um bom relacionamento com aquele ambiente. Quando a gente fala de segurança é para a gente atingir 50%! É esse lado do extremo que a gente tem que alcançar! Se eu consigo garantir que tem segurança, eu consigo sair de um extremo de 19% para um lado de - quem sabe - 70% em atividades laborais, com produção interna e com produção externa! É possível! Nós temos um diretor no Mato Grosso do Sul que produz peixes. Ele mandou uma mensagem agora e fechou em duas toneladas de produção! Nós temos agricultura! Existem os dois extremos! O que nós estamos fortalecendo é o extremo da segurança, porque quando ele estiver fortalecido, você pode ter o perfil que tiver lá dentro. Lá em Chapecó, temos também presos trabalhando em alas, faccionados! Até os problemáticos querem trabalhar, eles querem se ocupar! É este o investimento em segurança para que esse leque aumente e a gente chegue a 70%. E chegando a 70% vai virar natural e nós não vamos debater rebelião, nós não vamos debater crise! Primeiro, porque aonde tiver preso problemático, vai para uma cadeia que não vai ter essas atividades! E, bota leitura! Bota curso online! Bota artesanato para ele fazer, para ele se ocupar! E nós acreditamos nisso!

Qual o procedimento que o empresário ou empreendedor deve seguir para apresentar um projeto ao DEPEN com vistas à utilização da mão de obra prisional?

Isso aqui é um fator importante! Chamar atenção para isso! Pessoas que tentam, buscam nos procurar, são poucas nesse universo do Brasil! É um número muito Pequeno! Mas o que a gente vai deixar aqui é que o Departamento recebe, sim propostas. Esse projeto é protocolado. O nosso sistema vai para uma área técnica. Então a área técnica passa a conhecer esse projeto. Às vezes nós marcamos reuniões para ouvir um pouco mais desses projetos. Claro que não vale para atender a todo mundo, mas a gente busca, por nossa equipe, ter esse network com todos os estados, a gente consegue ter a percepção. Então, qualquer cidadão, qualquer estudante pode fazer questionamentos, fazer perguntas e também trazer soluções. Em alguns casos, com institutos de educação nós temos parcerias, com universidades nós temos parcerias. Então a gente tem que estudar aquele projeto, fazer uma consulta da efetividade daquele projeto, do interesse daquele projeto pelos estados. Também sugiro, oficie para a secretaria do seu estado, falta muito e aí a gente pensa que é criatividade mas às vezes é só o impulso, o incentivo para que a coisa aconteça e às vezes só falta essa comunicação, algo tão simples mas nem todo mundo acredita que é viável e nem todo mundo depois é paciente para esperar os resultados daquele produto, aonde ele possa ir ou a melhoria do produto e consequentemente empreendemos ter seu lucro também, a gente tá falando de empresários, em nossos eventos a gente traz empresários pra falarem também dos incentivos que eles recebem, mas o principal de tudo, essa falta às vezes, esse receio de procurar, e nós temos no Brasil pessoas corajosas que já procuraram e já implementaram grandes projetos!

Perfeito, Abel. Eu agradeço a sua disponibilidade. Fica já o convite para uma próxima conversa, de acordo com a tua conveniência. Realmente, a gente tem muita coisa para falar. É muito bom ter essa possibilidade de acesso, de conversar contigo. A gente está sempre aprendendo. Mais uma vez, obrigado por tudo. Obrigado pelo teu carinho! Acima de tudo, dizer aqui para todo mundo da sua competência, do seu amor pelo sistema prisional e do seu profissionalismo!Por derradeiro, deixo este espaço para suas considerações finais. Fraterno abraço!

Em comemoração dos três anos do podcast Hextramuros, de suma importância falarmos aqui dos avanços do sistema prisional. Claro que os desafios são imensos! Em dois mil e vinte e cinco, nós temos aí o "Pena Justa", que é uma ação sistêmica que envolve várias instituições para que a gente consiga colocar uma lupa no sistema prisional. Conseguimos avançar em praticamente todas as áreas que envolvem políticas de execução penal, política penal, política penitenciária. Nesses três anos a gente celebra e comemora, por exemplo, o avanço da Inteligência Penitenciária! São mais de 40 milhões investidos nas agências de Inteligência Penitenciária de dois mil e vinte e dois para cá! Nós podemos avançar no avanço das corregedorias, ouvidorias, também, com investimentos federais!

Podemos falar também do avanço das unidades prisionais. Nós tivemos melhorias significativas em vários estados! Claro que ainda é desafiador para alguns estados na questão financeira, administrativa, mas acredito que estamos no caminho correto para que nós consigamos ter tecnologia no sistema prisional, segurança no sistema prisional e, acima de tudo, um sistema prisional mais justo e seguro. Isso é o que nós esperamos e a expectativa é que, nos próximos três anos, possamos voltar aqui, no Hextramuros, e falar que chegamos mais longe ainda no nosso tema prisional e que nós podemos avançar muito mais com a polícia penal forte, com a execução penal forte e a justiça social acontecendo no nosso país. Podemos considerar também o avanço do trabalho prisional, da educação.

Chegamos a mais de 350% de atividades educacionais, atingimos em torno de 26% da população prisional em atividades formais. Chegamos a 25% do trabalho prisional! Com o Pena Justa, nosso objetivo é chegar em 3 anos a 50% de atividades profissionais no sistema prisional.

Isso traz uma fotografia de que avançamos e que iremos continuar avançando com informação, com ação e não tenho dúvida com investimentos que qualifiquem o nosso sistema prisional, que qualifiquem a nossa polícia penal e com certeza que tenhamos justiça e um sistema seguro!

Honoráveis Ouvintes! Este foi mais um episódio do Hextramuros! Sou Washington Clark dos Santos, seu anfitrião! Neste conteúdo, concluí a edição da entrevista publicada originariamente em julho de dois mil e vinte e dois com Sandro Abel Sousa Barradas, Diretor de Políticas Penitenciárias da, agora, Secretaria Nacional de Políticas Penais. Acesse nosso website e saiba mais sobre este conteúdo! Inscreva-se e compartilhe nosso propósito! Será um prazer ter a sua colaboração! Pela sua audiência, muito obrigado e até a próxima!