INTEGRAÇÃO DE DADOS PERICIAIS SOBRE DROGAS: O NOVO PROGRAMA NACIONAL

Honoráveis Ouvintes! Sejam muito bem-vindos a mais um episódio do Hextramuros! Sou Washington Clark dos Santos, seu anfitrião! O combate ao crime organizado e a proteção da sociedade requerem a adoção de estratégias modernas e integradas. Nesse contexto, o Programa Nacional de Integração de Dados sobre Drogas surge como um marco histórico no Brasil. Coordenado conjuntamente pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos e pela Diretoria Técnico-Científica da Polícia Federal, o programa visa consolidar uma rede nacional de compartilhamento de informações periciais essenciais. Com a participação da Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Conselho Nacional de Dirigentes de Polícia Científica e de órgãos estaduais e distritais, encaminha-se para a formalização de um acordo de cooperação técnica para garantir a efetividade do programa. Essa iniciativa permitirá a integração de dados nas áreas de Química, Toxicologia, Medicina e Epidemiologia Forense, trazendo avanços significativos na investigação criminal e na formulação de políticas públicas eficazes. Para nos esclarecer sobre esse importante avanço, recebo o Perito Criminal Federal Roberto Monteiro, Diretor da Diretoria Técnico-Científica da Polícia Federal, que indicará os objetivos, desafios e impactos do ambicioso programa.

Saudando-o com nossas honrosas boas-vindas, Roberto, agradeço a sua pronta resposta ao convite para participar deste episódio! Uma satisfação tê-lo conosco! Considerando que a Diretoria Técnico-Científica da Polícia Federal, órgão que diriges, atuará na coordenação; o que motivou a criação do Programa Nacional de Integração de Dados sobre Drogas e quais são seus principais objetivos?

Eu queria inicialmente agradecer o convite e pela oportunidade de poder falar um pouco sobre esse programa, que na nossa visão tem um potencial gigantesco! O PNIDD surge a partir de uma premissa da Diretoria Técnico-Científica da Polícia Federal, que é a de integração e cooperação com as polícias científicas dos estados, com a Secretaria Nacional de Segurança Pública e com a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos. Assim, vislumbramos a possibilidade de fazer com que os dados gerados pela perícia e relacionados à química, toxicologia, medicina legal e epidemiologia forenses pudessem ser integrados, gerando as evidências necessárias para o estabelecimento de políticas públicas nas áreas de segurança e de saúde pública.

Quais são os órgãos e instituições que estarão envolvidos e como ocorrerá a colaboração entre eles?

O programa foi instituído pela portaria MJSP, ou Ministério da Justiça e Segurança Pública, 886, de 21 de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, que detalha a participação de cada um dos órgãos. A coordenação será feita em conjunto pela Polícia Federal, representada pela Diretoria Técnico-Científica, e pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, representada pela Diretoria de Pesquisa, Avaliação e Gestão de Informações. Conta ainda com a participação da Secretaria Nacional de Segurança Pública, representada pela Diretoria de Gestão e Integração de Informações, no âmbito do SINESP, que é o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, Material Genético, de Digitais e de Drogas, e pelos estados e Distrito Federal, por meio das polícias científicas, que terão sua participação formalizada por meio de acordo de cooperação técnica. Cabe dizer, também, que a Secretaria Nacional de Segurança Pública, o Conselho Nacional de Dirigentes de Polícia Científica e o Conselho Nacional de Secretaria de Segurança Pública poderão indicar representantes para apoiar os eixos de atuação do PNIDD.

De que maneira o compartilhamento de dados periciais pode aprimorar a investigação criminal e o combate ao crime organizado?

Primeiro; é importante entender que a perícia criminal é responsável por realizar exames técnicos científicos que auxiliam na solução de crimes e na administração da justiça. As atividades periciais envolvem a coleta, análise e interpretação de evidências físicas e digitais, incluindo substâncias químicas e drogas. Assim, desempenha um papel vital na identificação e caracterização de substâncias químicas apreendidas. Os laboratórios periciais realizam análises detalhadas para identificar novas drogas, precursores e adulterações em substâncias existentes. Tais análises permitem, inclusive, a detecção precoce de novas substâncias psicoativas. A perícia também gera outros tipos de dados, tal como aqueles relacionados a cadáveres com mortes por intoxicação nos institutos de medicina legal e laboratórios de toxicologia, dados periciais de locais de crime, de morte violenta em casos relacionados a drogas e dados periciais de laudos de laboratórios clandestinos de drogas nos institutos de criminalística. A integração de todos esses dados pode ajudar no mapeamento de redes criminosas, inclusive no entendimento das cadeias de suprimentos de drogas. A análise de evidências como materiais apreendidos e resíduos de drogas contribui para identificar padrões e relações entre diferentes grupos criminosos. Dessa maneira, a inteligência baseada em evidências periciais fortalece a capacidade das forças de segurança de planejar operações direcionadas e eficazes contra o crime organizado.

Como a tecnologia será utilizada para garantir a segurança, integridade e confiabilidade das informações compartilhadas?

É importante dizer que um dos principais eixos do programa é a criação de um sistema integrado de dados periciais sob drogas que será uma plataforma centralizada de dados com o objetivo de integrar informações de diferentes fontes como laudos periciais, relatórios de autópsias, análises laboratoriais e dados de apreensões. O objetivo é que haja uma padronização dos procedimentos de coleta e análise de dados, incluindo a definição de formatos de dados, metodologias de análise e requisitos de qualidade, de maneira que os dados que venham a compor essa plataforma sejam perfeitamente integráveis para a geração de valor! Ademais, o objetivo é que não seja necessário reinventar a roda! Ou seja, se a perícia do Estado já tem um sistema no qual os dados são armazenados, a ideia é que possam ser importados por meio de APIs, ou interfaces de programa de aplicação, para que os sistemas existentes possam se comunicar com a plataforma de dados. Também, é importante salientar que o programa conta com um eixo que tem como objetivo modernizar a gestão das atividades dos laboratórios de química e toxicologia forense da Polícia Federal, dos estados e do Distrito Federal, seguindo o melhor modelo de governança e gestão em instituições públicas, com foco na implementação gradual de um sistema de gestão de qualidade, buscando, no futuro, uma acreditação na ISO 17 mil e 025 e, obviamente, trazendo uma melhora na qualidade e confiabilidade dos dados sobre drogas.

Como os dados provenientes das análises forenses poderão influenciar a formulação de políticas públicas voltadas para a segurança e a saúde?

Bem! Aqui é importante citar que um dos eixos de atuação do PNID está relacionado com a inteligência policial, que por meio do cruzamento de dados de diversas fontes vai gerar dados de inteligência que poderão ser utilizados para o estabelecimento de políticas públicas. Apenas como exemplo, a gente pode citar a expansão de um projeto da Polícia Federal, que é o Projeto de Perfil Químico de Drogas, que chamamos de “PeQui”, para construir uma base de drogas e substâncias com informações detalhadas sobre características químicas, efeitos e perfis de pureza. Outro exemplo é a expansão do subsistema de alerta rápida sobre drogas, com a participação de outras agências forenses, organização de saúde pública e instituições acadêmicas para compartilhar informações e dados sobre drogas de rua. Por fim, podemos citar a integração de dados de Epidemiologia Forense, Medicina Legal, Toxicologia e Química Forense, com os dados provenientes do DATASUS e do SINAN, que é o Sistema de Informação de Agravo de Notificação do Ministério da Saúde. Assim, podemos identificar tendências emergentes no mercado de drogas, como surgimento de novas substâncias e a modificação das estruturas químicas e composição das drogas existentes. Esse conhecimento é fundamental para que as políticas públicas sejam ajustadas conforme as mudanças nos perfis químicos das drogas. Por exemplo; o aumento da presença de novas drogas no mercado pode levar à necessidade de novas estratégias de prevenção e tratamento. Sem dados precisos e atualizados fornecidos pela perícia, seria difícil desenvolver políticas eficazes que respondessem adequadamente às necessidades emergentes!

Qual a importância da participação dos Estados e do Distrito Federal para o sucesso do programa e como se dará essa adesão?

A participação dos estados e do Distrito Federal é fundamental para o sucesso do programa, uma vez que somente com a integração dos dados gerados por cada uma das polícias científicas vai ser possível a extração de evidências que vão alimentar plataformas de dados periciais sobre drogas e que aí então vão poder subsidiar mapas, painéis de dados, pesquisas, relatórios e outras ferramentas para análise.

Em relação à adesão dos Estados e Distrito Federal, essa vai ser feita por meio de acordos de cooperação técnica, que vão então detalhar as obrigações das partes.

Como a sociedade civil e a academia poderão se beneficiar e contribuir para o aprimoramento desse programa?

Na verdade, hoje, a SENAD e a Polícia Federal já trabalham em parceria com a sociedade civil organizada e com a Academia! A Polícia Federal tem, por exemplo, em seus quadros, vários peritos criminais federais que são extremamente qualificados - mestres e doutores! - e que já trabalham em projetos de pesquisa com várias universidades do país, visando a produção de pesquisa aplicada na área de ciências forenses cujos resultados podem auxiliar naqueles que precisam ser produzidos no âmbito do PNID. Por exemplo; podemos implementar estudos de casos e pesquisas aplicadas que tenham como objetivo analisar a relação entre o uso de drogas e os dados epidemiológicos e forenses disponíveis. Esses estudos podem focar em áreas como o impacto do uso de drogas em diferentes populações, efeitos de políticas de drogas existentes e análise de dados de morte relacionadas a drogas. Outro exemplo é o PROCAD, a Ação de Apoio à Cooperação Acadêmica - Políticas sobre Drogas: é uma iniciativa de colaboração entre a CAPES e a SENAD que visa fortalecer a cooperação acadêmica. Por meio dessa ação, a SENAD vai financiar dez projetos para promover a colaboração entre instituições de ensino superior e entidades do SENAD, centros de pesquisa e instituições de saúde pública. O objetivo é formar recursos humanos e promover a expansão da produção científica de excelência nos eixos estratégicos, incluindo a prevenção do uso problemático de drogas, o estudo de novas substâncias psicoativas, que chamamos de NSPs, a gestão do conhecimento sobre drogas, política de drogas e segurança pública, além dos impactos das políticas de drogas em grupos vulneráveis como: negros, indígenas, mulheres e outros. No que diz respeito à sociedade civil, já existe hoje uma parceria muito forte entre a SENAD e a sociedade civil, o que é fundamental para o desenvolvimento de políticas públicas mais efetivas e que atendam às necessidades da população. Assim, alguns dos programas que já contam com a colaboração da sociedade civil vão ser diretamente beneficiados pelo PNIDd. Por exemplo; o Programa de Redução de Danos, que tem como objetivo reduzir os riscos associados ao uso de drogas ou, mesmo, o Programa de Prevenção ao Uso de Drogas, que visa informar e conscientizar a população sobre os riscos do uso de drogas. Todas essas iniciativas vão e poderão ser beneficiadas pelo PNIDD!

Meu caro, na satisfação deste reencontro, repriso os meus agradecimentos pela sua colaboração e desejo muito sucesso na efetivação do programa, o qual, com certeza, trará relevantes avanços para a segurança pública! Deixo este espaço para suas considerações finais. Grande abraço!

Agradeço mais uma vez a oportunidade de poder falar sobre o Programa Nacional de Integração de Dados Periciais sobre Drogas, o PNIDD que, na nossa visão, vai representar um ponto de inflexão na forma como as políticas sobre drogas e segurança pública são formuladas. A existência de dados periciais integrados relacionados a drogas, advindos da Polícia Federal e das polícias científicas vai possibilitar uma visão que nunca foi possível nesse país! Vale dizer, também, que o programa tem um eixo de cooperação internacional e que pode, inclusive, permitir a inclusão de dados não apenas do Brasil mas, também, de outros países! Afinal de contas o crime hoje não está restrito a um estado ou a outro mas, sim, ele é transnacional! Espero, realmente, que a gente possa trabalhar de forma integrada e gerar as evidências que serão úteis para o estabelecimento de políticas públicas sobre drogas e segurança pública e auxiliar no combate às organizações criminosas do narcotráfico e na qualificação da atuação repressiva com base em inteligência e estratégia!

Honoráveis Ouvintes, este foi mais um episódio do Hextramuros! Sou Washington Clark dos Santos, seu anfitrião! No conteúdo de hoje, conversei com o Perito Criminal Federal Roberto Monteiro, Diretor da Diretoria Técnico-Científica da Polícia Federal, abordando os objetivos, desafios e impactos do novo Programa Nacional de Integração de Dados sobre Drogas. Saiba mais sobre este conteúdo em nosso website! Inscreva-se e compartilhe nosso propósito! Será um prazer ter a sua colaboração! Pela sua audiência, muito obrigado e até a próxima!