OS BENEFÍCIOS DA UTILIZAÇÃO DA MÃO DE OBRA PRISIONAL.

Honoráveis Ouvintes! Sejam muito bem-vindos a mais um episódio do Hextramuros! Sou Washington Clark dos Santos, seu anfitrião! No conteúdo de hoje, celebrando o mês em que completamos o triênio de atividades, trago ao ar a versão repaginada do episódio disponibilizado em vinte e dois de junho de dois mil e vinte e dois, no qual contamos com a colaboração do policial penal Paulo Henrique Pereira, à época, diretor da 16ª Regional do Departamento Penitenciário de Minas Gerais, abordando sobre os benefícios sociais e econômicos da mão de obra prisional. A presente iniciativa, que se repetirá na sequência com as entrevistas de José Piazza e Sandro Abel, visa a adequação e armazenamento de todos os episódios na mesma plataforma A expressão mão de obra prisional refere-se ao trabalho realizado por pessoas privadas de liberdade em regime de cumprimento de pena, tanto dentro como fora das unidades prisionais. Este trabalho é uma ferramenta importante para a reintegração social dos detentos, além de trazer benefícios econômicos para a sociedade. Diante deste contexto, Paulo, agradecendo e saudando-o com as boas-vindas, ao tempo em que peço um breve resumo de sua formação, exponha sua impressão acerca da utilização da mão de obra prisional:

Olá! Sou Paulo Henrique Pereira, policial penal há dezesseis anos na cidade de Unaí, Minas Gerais. Sou graduado em Letras, Português e Direito e pós-graduado em Direito Penal e Processo Penal. Venho exercendo gestão de unidade prisional desde dezembro do ano de dois mil e treze.

A utilização da mão de obra dentro das unidades prisionais e até mesmo fora delas, quando devidamente autorizados, é um fator de preponderância no processo de ressocialização desses indivíduos privados de liberdade, pois, através desses trabalhos, dessas atividades desenvolvidas, o indivíduo tende a cometer menos faltas disciplinares e a ter um senso maior de responsabilização e de dedicação nas atividades que ele desenvolve.

De que forma, meu caro, tens buscado parcerias para a ampliação de oportunidades de trabalho externo aos apenados e quais as principais atividades laborais executadas nas unidades prisionais da 16ª Regional?

Nós temos feito um trabalho bem interessante, incentivando as prefeituras locais com a utilização da mão de obra prisional, uma vez que nós já vimos o reflexo dessas atividades no interior das unidades! Temos proporcionado alguns tipos de atividades internas e buscado parcerias para a realização de outras atividades externas por esses presos, que são devidamente classificados e selecionados para essas parcerias. E isso vem dando resultado em algumas cidades aqui da Região Noroeste! Dentro das unidades prisionais aqui da Região Noroeste, nós destacamos a fabricação de artefatos de concreto, com a fabricação de blocos, manilhas, meio-fios, paviés. Temos também a marcenaria, na qual a gente produz móveis, reformamos alguns outros utilizados nas unidades prisionais e, até mesmo, fabricamos brinquedos para doações a entidades beneficentes. Temos as hortas que, em quase todas as unidades prisionais, nós temos a produção de hortaliças para serem doadas para entidades filantrópicas. A questão com o artesanato, no qual são produzidos por IPLs, também devidamente classificados, no interior das unidades prisionais. A fabricação de uniformes e máscaras descartáveis ou máscaras de tecido, para utilização no período da pandemia e também as parcerias externas com a prefeitura, como é no caso aqui de Unaí, no qual os presos são colocados em várias frentes de trabalho, como limpeza da cidade, reforma de praças, construção de pontes, reforma de postos de saúde, dentre outros mais.

Qual a sua percepção sobre a relação entre a inclusão social, a reinserção social da pessoa privada de liberdade e a redução de custos para o empresário que contrata a mão de obra prisional?

Tanto para empresas públicas como privadas, a inserção da mão de obra do preso é muito vantajosa! Uma vez que esse empresário pode pagar apenas 3 quartos do salário-mínimo, desses 3 quartos; 50% vão ficar com o preso para suas despesas pessoais, 25% vão para o pecúlio, que é uma caderneta de poupança que ele retira no momento da sua liberação, da sua saída da unidade prisional e, 25%, voltam de ressarcimento para o Estado. Mas aí, nesse viés, o empregador é um dos maiores beneficiados, uma vez que ele tem uma mão de obra barata, muitas vezes qualificada e sem mais nenhum tipo de vínculo trabalhista ou de encargos trabalhistas que oneram a folha de pagamento desse empresário no dia a dia. Aqueles empresários que começaram a trabalhar com a mão de obra prisional percebem que a sua lucratividade aumenta a cada dia a mais!

Na sua visão, meu caro, há terreno para o incremento da contratação de mão de obra carcerária hoje e no futuro? Aponte, por favor, os desafios e indique respectivas soluções:

Existe, sim, uma grande possibilidade de incrementos, de aumento da mão de obra prisional nas atividades envolvidas dentro das unidades prisionais e, até mesmo, fora delas! O que falta, às vezes, é uma boa divulgação, infraestrutura para o desenvolvimento dessas parcerias e até mesmo uma melhor qualificação da mão de obra prisional! Tudo isso, a gente tem que aliar também a um reforço de pessoal dos policiais penais, assim como dos analistas e técnicos que atuam nas unidades prisionais. Porque, sem a presença desses policiais para reforçar a segurança e sem a presença dos analistas para humanizarem a pena e realizarem a classificação desses indivíduos, torna-se dificultoso e até mesmo impossível de aumentar e trabalhar ainda mais com essa mão de obra prisional!

Entendes como relevante a inclusão do preso e do egresso no mercado de trabalho? Quais os benefícios para a segurança pública?

A inclusão desses indivíduos no mercado de trabalho só vem a agregar tanto para a unidade prisional, como para o indivíduo privado de liberdade, para a empresa e para a segurança pública de uma forma geral, uma vez que todos ganham com a inserção desse indivíduo nas empresas e nas parcerias existentes.

Na sua opinião, como o incremento de atividades laborais pode trazer benefício direto à unidade prisional e a seus servidores?

Entendo que a utilização da mão de obra prisional, como eu já disse anteriormente, traz reflexos positivos para todos os envolvidos! Mas, acredito que deveriam ser viabilizados alguns projetos de lei que buscassem destinar parte desses recursos para manutenção e melhoria das unidades prisionais, visando assim inserir, cada vez mais, todos os atores dentro desse processo e demonstrando que esse trabalho é ainda mais benéfico para as forças da segurança - no caso a Polícia Penal! - e os servidores técnicos das unidades prisionais, pois, o trabalho do preso refletiria também num melhor trabalho desenvolvido dentro das unidades por todos aqueles atores da execução penal.

Meu irmão, marchando para o final de nossa conversa, o parabenizo pela jornada e condução de tão relevantes projetos! A ti e aos amigos da Regional, meus agradecimentos pelo apoio, carinho e hospitalidade de sempre! Deixo este espaço para suas considerações finais.

Fraterno abraço!

Foi um prazer estar aqui com vocês, trazendo um pouco das informações e das percepções que nós temos do sistema prisional, na Região Noroeste, assim como no estado de Minas Gerais, e nos colocamos à disposição para maiores esclarecimentos e contribuições. Um forte abraço a todos!

Honoráveis Ouvintes! Este foi mais um episódio do Hextramuros! Sou Washington Clark dos Santos, seu anfitrião! No conteúdo de hoje, disponibilizei a versão repaginada da entrevista publicada em vinte e dois de junho de dois mil e vinte e dois, com Paulo Henrique Pereira, policial penal, à época, Diretor Regional da 16ª Regional do Departamento Penitenciário de Minas Gerais, explorando o tema “Benefícios Sociais e Econômicos da Mão de Obra Prisional”. Acesse o nosso website e saiba mais sobre este conteúdo! Inscreva-se e compartilhe o nosso propósito! Será um prazer ter a sua colaboração! Pela sua audiência, muito obrigado e até a próxima!