Sistema Penitenciário Federal - A Construção.
Concebido para custodiar presos de altíssima periculosidade, isolar lideranças criminosas e proteger a sociedade, o SPF tornou-se uma referência em segurança penitenciária. Mas essa estrutura não nasceu pronta! Ela foi resultado de planejamento, aprendizado institucional, evolução tecnológica e do trabalho silencioso e profissional dos seus integrantes! Neste conteúdo, a primeira parte da conversa com MARCELO STONA, Diretor da Polícia Penal Federal.
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Transcript
Honoráveis ouvintes! Sejam muito bem-vindos a mais um episódio do Hextramuros! Sou Washington Clark dos Santos, seu anfitrião!
Durante décadas, o Estado brasileiro assistiu ao fortalecimento de organizações criminosas que passaram a exercer influência muito além dos muros das prisões. Líderes de facções comandavam homicídios, tráfico internacional, ataques a instituições públicas e a expansão territorial de seus grupos, mesmo estando formalmente privados de liberdade!
Foi nesse contexto que surgiu uma das mais importantes políticas públicas de segurança da história recente do Brasil, o Sistema Penitenciário Federal. Concebido para custodiar presos de altíssima periculosidade, isolar lideranças criminosas e proteger a sociedade, o Sistema Penitenciário Federal tornou-se uma referência em segurança penitenciária. Mas essa estrutura não nasceu pronta! Ela foi resultado de planejamento, aprendizado institucional, evolução tecnológica e do trabalho silencioso e profissional dos seus integrantes.
Para contar essa história, tenho a satisfação de receber e saudar o diretor da Polícia Penal Federal, Marcelo Stona, ao qual agradeço a diligência e gentileza em aceitar o convite e abrilhantar este canal com a sua participação! Seja muito bem-vindo, Stona! Uma honra tê-lo conosco!
Antes de falarmos sobre o Sistema Penitenciário Federal propriamente dito, Peço que contextualizes o cenário da segurança pública brasileira em meados dos anos dois mil. Quais problemas levaram o Estado brasileiro à conclusão de que seria indispensável criar um Sistema Penitenciário Federal?
CONVIDADO:Meu amigo Washington Clark; muito obrigado pelo convite! É uma grande satisfação estar aqui participando desse canal e contribuindo para o debate de temas tão relevantes para o nosso país! Essa primeira pergunta, Clark, é bastante interessante porque ajuda a entender o surgimento do Sistema Penitenciário Federal. Se a gente voltar um pouco no tempo, principalmente nas décadas de oitenta, noventa, início dos anos dois mil, o Brasil vivia um contexto bastante complicado! A população prisional crescia de forma acelerada, não acompanhada por uma estruturação, a própria execução penal ainda buscava uma estrutura institucional consolidada e a atividade penitenciária, muitas vezes, não recebia o reconhecimento, o olhar compatível com a importância que ela tem para a segurança pública.
Ao mesmo tempo, as organizações criminosas começavam a ampliar sua atuação além das divisas estaduais e já ultrapassando, inclusive, as fronteiras do país. E esse era um desafio que era enfrentado diariamente pelos sistemas penitenciários estaduais, cuja complexidade já exigia uma resposta articulada em âmbito nacional.
Foi justamente nesse contexto que o Estado brasileiro percebeu a necessidade de desenvolver uma nova ferramenta, uma nova capacidade, principalmente ligada à custódia estratégica de determinadas lideranças criminosas e de pessoas que, eventualmente, cuja permanência no sistema exigia um controle diferenciado. Essa nova ferramenta e capacidade foram materializadas com a criação do Sistema Penitenciário Federal.
Faço questão de destacar esse ponto, porque, às vezes, até tem uma percepção equivocada acerca da missão inicial: o SPF não foi criado para substituir os estados, mas ele foi concebido para somar, para fortalecer a Federação na medida em que ele oferece apoio aos sistemas estaduais sempre que a complexidade dessa custódia exige um controle mais aproximado.
ANFITRIÃO:O Sistema Penitenciário Federal nasceu inspirado em experiências internacionais, mas desenvolveu características bastante próprias. Quais foram os principais pilares conceituais utilizados em sua construção e quais diferenças fazem do Sistema Penitenciário Federal um modelo singular dentro da administração penitenciária nacional?
CONVIDADO:Eu gosto de resumir essa questão dizendo o seguinte: o Brasil não importou um modelo pronto, ele construiu um modelo próprio!
Claro que experiências internacionais foram estudadas, isso acontece com em qualquer política pública séria, tanto que a concepção arquitetônica foi baseada na Supermax americana - alguns procedimentos também - mas, rapidamente, ficou evidente que o Brasil tinha características muito particulares que necessitavam um olhar específico, principalmente relacionado ao fenômeno criminal, ao perfil dos presos que se pretendia custodiar, então, no Sistema Penitenciário Federal. Por isso que foi necessário desenvolver uma solução adaptada à realidade brasileira. E essa construção se apoiou em alguns pilares que continuam atuais, inclusive! O primeiro deles foi a valorização das pessoas.
Nenhuma estrutura funciona sem profissionais preparados, comprometidos com a missão, com capacitação contínua. O servidor é o principal sustentáculo de qualquer instituição!
No nosso caso, são os policiais penais federais, especialistas e técnicos que seguram essa missão. O segundo ponto foi a criação, a construção de uma doutrina operacional própria.
Nós tivemos o privilégio, digamos assim, de sermos treinados por grupos especializados. A primeira turma foi formada pelo então GEPOE, hoje, DPOE do DF. A segunda já foi pela Polícia Militar do Mato Grosso do Sul. Depois tivemos outras, inclusive a Academia Nacional de Polícia da Polícia Federal. Isso fez com que nós tivéssemos bases operacionais de diversas fontes. Nós acabamos absorvendo o que havia de melhor em várias instituições e criamos uma doutrina própria, principalmente para padronizar procedimentos, garantir segurança, disciplina e a ordem, que é o foco de qualquer estabelecimento de segurança máxima. Um terceiro pilar que foi essencial - e é essencial - é a Inteligência Penitenciária!
Ao longo dos anos ficou claro que enfrentar organizações criminosas exige produção e integração de conhecimentos e uma inteligência, principalmente uma inteligência estratégica muito forte! É o que move todas as nossas decisões. E eu acrescentaria também um outro ponto, que é a cooperação institucional.
Desde o nascedouro, nós já trabalhamos em conjunto com os sistemas estaduais, mas principalmente com o Judiciário, com o Ministério Público, com as demais Polícias da União. Acho que esses foram os principais pontos, os principais pilares para o desenvolvimento do sistema.
ANFITRIÃO:Ao longo desses vinte anos de funcionamento, quais foram os momentos mais marcantes na consolidação institucional do Sistema Penitenciário Federal e quais aprendizados forjaram o modelo que existe atualmente?
CONVIDADO:Bom, Clark; é aquilo que a gente sempre fala, né? As instituições, elas são construídas, mas também são testadas! E o Sistema Penitenciário Federal passou, obviamente, por testes ao longo da sua trajetória. Nesses mais de vinte anos, tivemos episódios marcantes para a consolidação institucional. Um dos momentos mais difíceis foram os atentados contra os servidores, com a perda de vida de colegas! Os momentos foram difíceis, que exigiram coragem e serenidade, mas acima de tudo, confiança também nas instituições e nos processos.
E, também, o fato de cada episódio levar a uma reflexão sobre como aperfeiçoar, como fortalecer ainda mais a instituição. E nesses episódios, um exemplo foi a revisão dos protocolos relacionados às visitas.
Medidas que em determinado momento da nossa história eram consideradas incompatíveis com o modelo de custódia deixaram de existir. Primeiro, houve o encerramento da visita íntima - lá, no início do sistema, havia - e, depois, a eliminação do contato físico nas visitas sociais.
Não foram decisões casuais ou emocionais. Foram medidas construídas a partir da experiência e da compreensão que determinadas lideranças criminosas exigem um modelo de custódia mais especializado, singular, digamos assim. Naquele momento, chegou-se naquele ponto de inflexão que a gente tem na vida e que as instituições passam na sua trajetória também. Aquele momento de: ou a instituição recua ou ela avança!
Como não está no nosso DNA retroceder, nós avançamos com uma nova sistemática, sem contato físico, sem visitas íntimas e com um monitoramento constante de todos os diálogos em todas as penitenciárias.
ANFITRIÃO:Muito se fala da estrutura física das penitenciárias federais, mas pouco se conhece sobre a doutrina operacional que sustenta seu funcionamento. Quais princípios orientam a rotina operacional dessas unidades e de que forma segurança, disciplina e respeito aos direitos fundamentais convivem dentro desse ambiente altamente controlado?
CONVIDADO:A estrutura física é importante, naturalmente, mas, sozinha, também ela não garante nada! É essencial a existência de uma doutrina operacional sólida, procedimentos padronizados, treinamento permanente, disciplina, inteligência. Desde o início do Sistema, a gente buscou estruturar ele para que cada atividade tivesse protocolos claros, definidos, as responsabilidades bem definidas e uma atuação coordenada entre todas as equipes.
Claro que isso não é tarefa fácil! Exige muito esforço, muita dedicação, mas vale a pena quando a gente está tratando de estabelecimento penal e, principalmente, estabelecimento penal de segurança máxima, porque o objetivo é efetivamente reduzir improvisação.
Quando a gente fala em conceitos principiológicos, ter a segurança por camadas, ter redundâncias, sempre tem em mente o conceito de superioridade absoluta e relativa, dependendo do contexto em que a gente esteja trabalhando. Buscar ter uma vantagem numérica, mas, se eu não tiver em determinado momento a vantagem numérica, como a gente pode fazer para equilibrar essa equação com a vantagem relativa e equipamentos. Ao final, é buscar aumentar através das defesas físicas, informacionais, sempre uma vantagem estratégica!
No estabelecimento de segurança máxima, como a gente fala, a rotina não está ali para burocratizar. Ela está ali para reduzir riscos! E o nosso trabalho é fazer essa mitigação de riscos que, naturalmente, já existe pela própria atividade. E, apesar de todo esse controle, eu não vejo incompatibilidade com respeito aos direitos fundamentais, não! Vejo que eles favorecem, inclusive, os atendimentos assistenciais. Eles são um pressuposto: tendo um ambiente bem controlado e organizado, isso faz com que nós tenhamos melhores condições de ofertar as assistências - assistência à saúde, social, todas as assistências preconizadas na lei de execução penal! Eu acredito que seja uma percepção equivocada falar que segurança e direitos fundamentais caminham em direções opostas. Dá mais trabalho, claro! Mas é a nossa missão! Dentro do nosso órgão, por exemplo, nós temos os policiais penais federais, que, via de regra, são responsáveis pela segurança e inteligência e temos, também, especialistas em diversas áreas das assistências e os técnicos, também, federais. Cada profissional possui suas atribuições específicas, mas, ao final, todos trabalham em torno de uma mesma missão institucional. São todos membros de um corpo só!
ANFITRIÃO:O crescimento das facções criminosas exigiu constante adaptação do Estado. Como o Sistema Penitenciário Federal evoluiu para acompanhar a sofisticação dessas organizações ao longo dos anos?
CONVIDADO:De fato, Clark, o crime organizado deixou de ser um problema local há muito tempo!
Hoje, nós estamos diante de estruturas empresariais ilícitas com auto-organização, com capacidade de movimentação de recursos, uso de tecnologias e conexões internacionais. Isso exige das instituições uma resposta igualmente moderna. Nós falamos hoje muito de inteligência, integração de informações, análise de dados. Isso acompanha uma mudança importante na própria forma como compreendemos a segurança pública. Nós sabemos que segurança pública não depende apenas de atuação policial. Ela envolve inteligência, envolve todo o sistema de justiça, envolve cooperação entre instituições, inclusive cooperação internacional. E é justamente essa visão mais ampla, inclusive, que embasa estudos sobre segurança multidimensional, que é um tema ainda pouco explorado aqui no Brasil, mas extremamente relevante, que tem conceitos de utilização de todos os potenciais à disposição do Estado - privados ou públicos - com a finalidade de atingir um objetivo estratégico. São questões que nós precisamos aprofundar mais, todas as instituições, e o Sistema Penitenciário Federal faz parte dessa arquitetura. É uma ferramenta à disposição do Estado brasileiro para auxiliar no combate ao crime organizado nessa sistemática!
ANFITRIÃO:Stona; você participou de momentos importantes dessa trajetória institucional.
Ao olhar para a evolução do Sistema Penitenciário Federal desde sua criação até hoje, qual consideras ser seu maior legado para a segurança pública brasileira?
CONVIDADO:Essa é uma pergunta até inspiradora! Eu e outros colegas tivemos a oportunidade de ingressar no órgão na primeira turma do primeiro concurso, há mais de vinte anos!
Era tudo muito incipiente ainda! Não havia nada sedimentado. Não se sabia como seria. Como seriam as condições de trabalho, enfim! E a gente começou, lá, a produzir os primeiros protocolos, os primeiros relatórios. Na sequência, novos servidores foram chegando, novos policiais e somando a essa construção. Na sequência, novos profissionais entraram - especialistas e técnicos - também com as suas contribuições e, nesse caminho, a gente foi edificando o que o Sistema Penitenciário Federal é hoje. Eu acho que o maior legado é o legado institucional. Nós conseguimos conquistar uma identidade que, para um órgão novo, quando começou, ali, você construir uma identidade é difícil, porque construção de identidade leva tempo! A gente conseguiu consolidar valores importantes para a segurança pública, para um órgão policial, desenvolver uma cultura organizacional e, principalmente, conquistar a credibilidade. Porque, hoje, existe confiança das instituições da República e da própria sociedade na capacidade que o Sistema Penitenciário Federal tem de cumprir essa missão complexa de custódia de alto impacto. E é uma custódia que passou a desempenhar uma função extremamente relevante, inclusive, para a soberania do país!
Penso que tudo isso fortalece o Brasil, fortalece as instituições parceiras também e é a nossa forma de ajudar a proteger a sociedade!
ANFITRIÃO:Honoráveis Ouvintes! Este foi o primeiro capítulo da trilogia sobre a gloriosa história do Sistema Penitenciário Federal, com o Policial Penal Federal, Marcelo Stona, Diretor da Polícia Penal Federal, no qual ele compartilhou conosco nuances da construção de um dos mais importantes instrumentos de combate ao crime organizado do Estado brasileiro.
Sou Washington Clark dos Santos, seu anfitrião, convidando a audiência para, na sequência, no próximo episódio, seguir conosco, quando ampliaremos essa conversa para discutir os resultados concretos alcançados pelo Sistema Penitenciário Federal, os impactos no enfrentamento às organizações criminosas e também às críticas dirigidas ao modelo. Acesse nosso website e saiba mais sobre esse conteúdo! Inscreva-se e compartilhe nosso propósito! Será um prazer ter a sua colaboração! Pela sua audiência, muito obrigado e até a próxima!
