Sistema Penitenciário Federal - Resultados, Críticas e Desafios no Combate ao Crime Organizado.

ANFITRIÃO: 00:00:14

Honoráveis Ouvintes! Sejam muito bem-vindos a mais um episódio do Hextramuros! Sou Washington Clark dos Santos, seu anfitrião! No episódio anterior, compreendemos o cenário no qual nasceu o Sistema Penitenciário Federal. Agora, chegou o momento de entender sua efetividade.

Ao longo dos últimos anos, o Sistema Penitenciário Federal tornou-se um dos principais instrumentos de contenção das lideranças das organizações criminosas brasileiras. Ao mesmo tempo, surgiram críticas relevantes. Há quem sustente que o isolamento reduziu a capacidade operacional das facções. Outros, entretanto, afirmam que reunir grandes lideranças em unidades federais acabou fortalecendo conexões nacionais entre esses grupos. Mais recentemente, a inédita fuga ocorrida na Penitenciária Federal de Mossoró reacendeu debates sobre vulnerabilidades, protocolos e gestão do sistema.

É sobre esses temas que conversaremos agora.

Diretor Stona; na avaliação institucional da Polícia Penal Federal, qual foi o impacto concreto do Sistema Penitenciário Federal no enfraquecimento da capacidade operacional das organizações criminosas brasileiras?

CONVIDADO: 00:01:44

Eu responderia essa pergunta fazendo uma pequena observação, só pra gente contextualizar: às vezes, existe a expectativa de que uma única instituição sozinha seja capaz de enfrentar fenômenos complexos, como é o caso do crime organizado. O enfrentamento às organizações criminosas dependem da atuação integrada da inteligência, das polícias, do Ministério Público, do Poder Judiciário e diversas outras instituições do Estado brasileiro! Mas, é claro que as polícias penais são essenciais nesse contexto e as suas capacidades ainda são pouco exploradas! O universo de conhecimento desse segmento é relevantíssimo! No caso do SPF, o nosso objetivo primário é restringir comunicação ilícita, dificultar a cadeia de comando, abafar a capacidade da liderança de coordenar a atividade criminosa. E nessa atuação, há uma grande produção de conhecimento, e esse é o ponto que merece destaque!

Ao longo desses anos, a atividade de Inteligência Penitenciária produziu informações extremamente relevantes e que subsidiaram investigações e contribuíram para a deflagração de diversas operações que foram conduzidas, obviamente, pelos órgãos competentes. Isso demonstra que as polícias penais produzem conhecimento. Um conhecimento que fortalece toda a atuação do Estado brasileiro, principalmente no enfrentamento ao crime organizado. Naturalmente, isso não elimina o problema por si só, mas, veja; amplia significativamente a capacidade de atuação do conjunto das instituições. E, talvez, na minha opinião, no meu olhar, esse seja o maior impacto no combate ao crime organizado em que nós atuamos!

ANFITRIÃO: 00:03:24

Uma crítica recorrente afirma que reunir lideranças de diferentes organizações criminosas em estabelecimentos federais teria contribuído para ampliar contatos entre integrantes de facções distintas. Tecnicamente, qual a resposta a essa argumentação?

CONVIDADO: 00:03:46

Eu agradeço muito mesmo por essa pergunta, porque essa crítica realmente existe, mas já adianto: ela é absolutamente improcedente, porque esse debate às vezes é apresentado de uma forma extremamente simplificada - eu diria até simplista - como se a gestão da custódia resumisse a separar preso por facção ou, ao contrário, concentrar todos os presos! Então, a realidade, na verdade, é muito mais sofisticada do que isso!

Cada decisão de inclusão, de permanência, de movimentação, de transferência, é precedida por um processo de avaliação estratégica, um processo permanente. No nosso caso, por exemplo, nós temos um planejamento estratégico de alocação de presos, um mapa estratégico de alocação de custodiados. E ele foi construído - ele é construído - com base em informações, com base em Inteligência e atualizado, obviamente, constantemente. E esse planejamento considera dezenas de variáveis; desde o perfil do preso, o grau de liderança, capacidade de influência, vínculos, e um outro sem número de requisitos, que, claro, não nos cabe expor, obviamente. Mas, perceba; nunca é uma decisão binária: separa - junta; isso favorece ou não favorece. Não existe uma lógica de simplesmente reunir o preso. Existe uma metodologia de gestão da custódia, que é orientada pela análise de riscos. E essa análise é dinâmica, claro! O clima organizado muda, as organizações mudam, as alianças mudam, as rivalidades mudam! Então, novas informações são produzidas e isso faz com que o planejamento da custódia também precise evoluir continuamente. E assim, como acabei de expor, ao longo desses mais de vinte anos, a Inteligência produziu informações que subsidiaram e contribuíram para a deflagração de diversas operações que foram conduzidas pelos órgãos competentes. Isso demonstra que essa custódia estratégica, pensada, vai muito além do que simplesmente guarda de pessoas privadas de liberdade e pensar em separar por facção ou não separar! Então, essa crítica é baseada no absoluto desconhecimento da profissionalização que o sistema prisional tem hoje! E eu falo, nesse caso, aqui, por todo o trabalho que a gente realiza. Essa crítica é absolutamente infundada!

ANFITRIÃO: 00:06:19

O isolamento imposto pelo Sistema Penitenciário Federal frequentemente é classificado como excessivamente rígido por determinados setores da sociedade. Como conciliar segurança máxima, preservação da ordem pública e respeito às garantias constitucionais das pessoas privadas de liberdade nas penitenciárias federais?

CONVIDADO: 00:06:44

Veja! A gente abordou sucintamente no primeiro episódio isso e eu acho que essa discussão parte muitas vezes de uma falsa oposição entre segurança e direitos fundamentais. Como se fosse necessário escolher entre uma coisa e outra. Na verdade, acontece exatamente o contrário: nosso profissionalismo está justamente na capacidade que a gente tem de conciliar essas duas vertentes. Toda a atuação da Polícia Penal Federal é orientada, obviamente, pela Constituição, pela Lei de Execução Penal, pelas decisões do Poder Judiciário. Então, o rigor operacional que nós temos existe para garantir a disciplina e o cumprimento da lei. Então, é uma condição para que se possam ofertar assistências, né? Você ter o ambiente organizado, controlado, é uma condição para que consiga ofertar as assistências. E isso, de forma geral, protege toda a sociedade e, claro, também garante que as pessoas privadas de liberdade tenham seus direitos preservados, obviamente dentro dos limites estabelecidos pelo nosso ordenamento jurídico. Mas, no nosso quadro de pessoal, nós temos os policiais penais federais, os especialistas federais e os técnicos. Cada um exerce atribuições distintas, mas, ao final, todos contribuem para a mesma missão. Na execução penal não existem atividades isoladas. A Segurança, a Inteligência, a Assistência à Saúde, a Educação, enfim, elas caminham todas juntas para assegurar o cumprimento da pena dentro da legalidade! Segurança e a legalidade não competem, elas se complementam!

ANFITRIÃO: 00:08:21

A fuga registrada na Penitenciária Federal de Mossoró representou um fato sem precedentes na história do Sistema Penitenciário Federal. Quais foram as principais lições institucionais extraídas desse episódio e quais mudanças estruturais foram implementadas posteriormente?

CONVIDADO: 00:08:43

Sem dúvida que esse foi o episódio mais desafiador da história do Sistema! Justamente por isso, ele exigiu da instituição uma postura de transparência e obviamente uma capacidade de autocrítica! Desde o primeiro momento, o objetivo foi compreender com profundidade todos os fatores que contribuíram para aquela ocorrência. E, ao final, transformar essas lições em aperfeiçoamentos concretos. A partir desse processo, houve uma ampla revisão de protocolos, dos mecanismos de supervisão, de fiscalização das tecnologias empregadas, medidas de controle voltadas à mitigação dos riscos. E, ao final, o que se buscou foi fortalecer o modelo institucional como um todo.

ANFITRIÃO: 00:09:28

Mesmo diante daquele episódio excepcional, o Sistema Penitenciário Federal continua sendo reconhecido internacionalmente pela elevada segurança de suas unidades. Quais fatores explicam essa capacidade institucional de aprender rapidamente e fortalecer seus protocolos?

CONVIDADO: 00:09:51

Bom, você é um profissional da área. Então, sabe que na nossa atividade não existe muito espaço para autocomplacência! Então, diante daquele episódio, nossa reação foi muito objetiva. Entramos praticamente num ciclo OODA - Observar, Orientar, Decidir e Agir. Primeiro, compreendemos o que havia acontecido, definimos as medidas corretivas, implementamos os ajustes necessários e avançamos no terreno. Mas, tudo isso com uma convicção muito clara, com uma definição. Não seria aquele episódio que definiria o sistema penitenciário federal. Porque o que nos define é a trajetória de vinte anos, é o comprometimento dos nossos servidores, é a evolução da nossa governança e, principalmente, o relevante serviço prestado à segurança pública do Brasil. E o reconhecimento internacional eu acho que é um pouco consequência dessa postura, desse olhar de futuro.

ANFITRIÃO: 00:10:52

Observando a experiência acumulada desde sua criação, quais são, hoje, os principais desafios estratégicos para manter o Sistema Penitenciário Federal preparado diante da constante evolução do crime organizado?

CONVIDADO: 00:11:09

Bem! Eu vejo como principais desafios, principalmente dois, de maneira mais ampla, que é a capacidade de compreensão e de antecipação. A de compreensão, no sentido de que o crime organizado que a gente enfrenta hoje é muito diferente daquele que nós enfrentávamos no início do sistema. E esse é um desafio que não é só para o SPF, não! Ele é para os estados, para as instituições e é para a sociedade também, porque durante muito tempo, quando se falava em organização criminosa, o nosso olhar era muito voltado para o sistema penitenciário. O olhar era intramuros! E, hoje, isso já não é mais o suficiente. As organizações estão no cárcere? Estão. Mas também estão fora dele! Estão em empresas, em financeiras, em negócios aparentemente lícitos. Essa compreensão é importante! E quando um fenômeno muda dessa maneira, o desafio deixa de ser apenas do sistema penitenciário - latu sensu - mas passa a ser de todas as instituições e sociedade! E, também, a partir dessa compreensão, a necessidade de antecipação, porque o que acontece eventualmente dentro de uma penitenciária pode ter conexão com investigação policial, com uma movimentação financeira, com uma empresa ou até uma informação produzida em outro país, enfim. Então, a gente enxerga essas peças como parte do mesmo fenômeno ou parte do mesmo quebra-cabeça. Meu entendimento é nesse sentido.

ANFITRIÃO: 00:12:41

Honoráveis Ouvintes, estamos finalizando a segunda parte da trilogia sobre a gloriosa história do Sistema Penitenciário Federal na entrevista com o policial penal federal Marcelo Stona, Diretor da Polícia Penal Federal, na qual ele compartilha conosco nuances da consolidação de um dos mais importantes instrumentos de combate ao crime organizado do Estado brasileiro. Sou Washington Clark dos Santos, seu anfitrião, convidando a audiência para, na sequência, na conclusão desta série, explorarmos sobre o futuro da Polícia Penal Federal.

Falaremos sobre valorização profissional, inteligência penitenciária, novas tecnologias, integração com os estados e os caminhos para que o modelo federal continue inspirando a evolução do sistema prisional brasileiro. Acesse nosso website e saiba mais sobre este conteúdo! Inscreva-se e compartilhe nosso propósito! Será um prazer ter a sua colaboração!

Pela sua audiência, muito obrigado e até a próxima!